domingo, 28 de outubro de 2012

28 de Outubro - Lei 8.112/1990



Hoje, 28 de outubro, comemora-se o Dia do Funcionário Público. Parabenizo a todos que, através do trabalho digno e responsável, contribuem e caminham para que a vida em sociedade seja transparente, humana e eficaz.

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.
Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor. De acordo com Cido Costa e o site http://www.douradosagora.com.br/brasil-mundo/28-de-outubro-dia-do-funcionario-publico 


De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - está previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Fonte de consulta: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7960&cat=26&sec=11

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